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Manuel Beninger

segunda-feira, 26 de março de 2012

Os populares monárquicos não legitimarão a extinção de freguesias!

O Governo Português aprovou, em Conselho de Ministros e na Assembleia da República (AR), na generalidade, a proposta de lei número 44/XII, que prevê a redução do número de freguesias em todo o país. A medida cumpre o estabelecido no memorando assinado ainda pelo anterior governo, com a Troika. A decisão tem gerado contestação em todo o país.
Segundo o preconizado na proposta do governo de Pedro Passos Coelho, Braga irá assistir a uma redução de cerca de 35% das freguesias na área considerada rural passando das 30 para as 19 freguesias. Um dos critérios exigidos para a agregação de freguesias rurais passa pela existência de 5 mil habitantes. No que respeita às freguesias com categoria urbana, a diminuição será maior deixando o concelho de contar com as atuais 32 freguesias para passar a comportar 14.
A proposta, apresentada pelo governo de coligação no Livro Verde da Reforma Administrativa Local, prevê a redução das 62 freguesias do concelho de Braga para 33.

O debate em Braga
Em declarações ao Jornal de Noticias, Mesquita Machado classificou a fusão de freguesias como sendo "absurda".
A proposta governamental tem sido também debatida dentro do seio político bracarense, havendo posições díspares entre as forças políticas representadas na Assembleia Municipal (AM).
Em AM foram rejeitadas, pelos partidos de esquerda e pelo Partido Popular Monárquico (PPM), moções de apoio ao governo.
O PPM na figura de Manuel Beninger, vice-presidente do partido, em declarações ao ComUM, diz que esta proposta "retira às populações rurais o órgão do poder político mais próximo para a sua defesa e resolução de problemas".

1. Como vê o PPM Braga este processo e discussão que se gerou em torno da proposta nº 44/xii do governo?
O actual Governo cometeu um erro grave ao apresentar indicadores de régua e esquadro, sem aplicação no terreno, sobretudo sem consultar os representantes dos municípios e das freguesias. Um processo desta importância deveria passar por um grande consenso entre todos.
É uma Reforma que não faz qualquer sentido em termos económicos, de administração e da relação de proximidade entre eleitor e eleitos. Está em causa o abandono do território e das populações através do elo mais próximo que têm nessa ligação. Desta maneira está a ser lançada uma discussão que não tem utilidade nenhuma e cujo peso na despesa pública é praticamente zero. Reformar não pode ser sinónimo de centralizar. Isto não é democracia mas sim uma forma enganosa da mesma, pos os poderes são concentrados no Governo e não descentralizado nas regiões. A história tem-nos mostrado que, quando há dinheiro, o(s) Governo(s) portugueses centralizam tudo em Lisboa, quando não há, quando a”esmola” acaba o(s) Governo(s) remetem a responsabilidade para as regiões sob a “mascara” da descentralização, quando na realidade estão a concentrara poderes, como uma forma de os manter, de os perpetuar no tempo, isto não é democracia.
No entanto, o PPM não está contra a racionalização de meios e recursos, porque nas zonas urbanas este pode ser o caminho a fazer, nas rurais é algo impensável. Nas zonas rurais estamos a falar de presidentes de Junta que ganham 274 euros por mês e que fazem de tudo. Não conhecemos outro serviço público mais barato que seja feito com este sucesso e proximidade. É esta a poupança que se quer apresentar à troika?

2. É possível afirmar que a agregação/extinção de freguesias irá conduzir a um "empobrecimento" do concelho de Braga?
Para que fique claro, agregação de freguesias é sinónimo de extinção das mesmas.
O poder local é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, o serviço público de proximidade não tem preço, os gastos inerentes á sua deslocalização e afastamento das populações serão muito superiores para um pior serviço prestado.
O Governo quer impor a nulidade do pronunciamento dos órgãos autárquicos (Assembleias de Freguesia, Câmaras e Assembleias Municipais) se estes se recusarem a colaborar com o governo na extinção das Freguesias.
A extinção imposta de Freguesias retira às populações rurais o órgão do poder político mais próximo para a sua defesa e resolução de problemas, reduz autarcas eleitos, que hoje asseguram a ligação às populações.
Com isso, o Governo roubará às populações rurais o que de mais precioso ainda lhes resta. Já lhes “roubou os anéis”, como as escolas, centros de saúde ou os Correios. Agora quer “roubar também os dedos”.
Ao acabarem com as juntas de freguesia, estariam a liquidar o último serviço de proximidade que vai resolvendo muitos dos problemas que vão surgindo e a dificultar a vida aos idosos.
Não vislumbramos o que é que o país ganhará com esta medida, a não ser alguma convulsão social, situação que a nosso entender deve ser evitada. Para quê mais revoltas (?), quando o momento histórico por si só já é problemático.
A extinção de freguesias vai acabar com a identidade das populações. As terras têm identidade. Quando se faz uma reforma da maneira como esta está a ser feita isso é desintegrar, destruir aquilo que levou anos a construir – a identidade –.
Não nos podemos esquecer que o presidente da junta é também muitas das vezes o pedreiro, o carpinteiro, o electricista, o psicólogo, …, que resolve os problemas na hora, enquanto o Presidente da Câmara, por muito que queira fazer, a própria distancia e as múltiplas responsabilidades afastam-no.

3. A moção apresentada pelo partido na última assembleia municipal traçava que objectivos sobre o assunto?
A Moção apresentada teve o seguinte teor cujos objectivos são explícitos.
Que a Câmara Municipal de Braga, no uso das competências próprias, diligencie com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a Associação Nacional de Freguesias, para, junto do Governo, se poder realizar um referendo local nas freguesias afectadas, no sentido de ratificar, ou não, qualquer proposta de extinção da mesma”.

4. Como vê o partido a acção dos partidos de direita com os quais está coligado?
Ao contrário do que possa parecer, muitos dos eleitos pelos partidos que suportam a coligação para os órgãos autárquicos das suas Assembleias de Freguesias, aprovaram moções e recomendações que contrariam a vontade do Ministro Miguel Relvas. Como por exemplo, João Pires, Presidente da Junta de Freguesia de S. Lázaro, Firmino Marques, Presidente da Junta de Freguesia de S. Vitor, freguesia urbana com mais de vinte mil eleitores e a maior do concelho de Braga, eleitos pela Coligação “Juntos por Braga” (PSD, CDS e PPM), ambos mostram-se preocupado com a reforma da Administração Local, autoridade que em nosso ver lhes é conferida pela própria experiência de trabalho nas Juntas de Freguesia, o que se torna mais válido, pois eles sabem, de facto, as reais necessidades e expectativas da população. Não tomando nestes casos, decisões sobre pressupostos, mas sim sobre práticas concretas de vida nas freguesias do concelho.
Quanto às posições serem divergentes dentro da própria coligação só demonstram efectivamente à população bracarense que queremos o seu interesse e que a nossa acção enquanto potenciais representantes dos seus interesses é, e será sempre, baseada em actos democráticos, onde um dos seus pilares é “a livre expressão”, essa, que deve basear-se no interesse de todos e não em interesses pessoais, subjectivos ou de grupos. A coligação Juntos por Braga está voltada para os cidadãos bracarenses, pois serão eles que nos darão a honra de os representar.

5. De que forma os partidos poderão agir de forma a contrariar esta proposta de lei?
O PPM contesta a extinção de freguesias proposta pelo Governo, mesmo que sejam apenas as de pequenas dimensões. Não se pode aplicar simplesmente a regra da "régua e esquadro", na reorganização administrativa do território, até porque as implicações da extinção de freguesias são bem mais gravosas no interior do país. O argumento da redução da despesa não tem fundamento, porque as freguesias apenas correspondem a 0,21% do Orçamento de Estado. Por isso consideramos que as freguesias não podem ser responsabilizadas pelo despesismo do Estado. Mais, a extinção de freguesias, ao contrário do que o governo diz, em vez de poupar, vai aumentar a despesa, pois os presidentes de junta são remunerados consoante o número de eleitores e com a agregação as diversas freguesias podem subir de escalão e assim aumentar as despesas com as remunerações. Ou seja, é uma autêntica falácia.
O Partido Popular Monárquico tem reunido para debater com os presidentes de Juntas de Freguesia. O seu objectivo é auscultar o sentir e as preocupações das gentes de Portugal. O PPM agirá em conformidade com as regras democráticas mas levantará a sua voz sempre como forma de preservar as sua(s) identidade(s), aquilo que é nosso argumentando a favor das mesmas.
Por fim, resta-me dizer-lhes que a quase totalidade dos autarcas consideram que a extinção de freguesias é uma “manobra” desonesta para o povo português.
O PPM não legitimará a extinção de freguesias!

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