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Manuel Beninger

sábado, 3 de maio de 2014

Assembleia Municipal reclama direito de voto na nomeação do Provedor do Munícipe

Jornal "Diário do Minho" de 2 de Maio, pág. 6
Os deputados municipais dos grupos parlamentares da CDU, da CEM e do PPM (eleitos na coligação Juntos por Braga que suportam a maioria do executivo) uniram-se para reclamar direito de voto no processo de escolha do Provedor do Munícipe, figura recentemente criada pela Câmara de Braga e que é ocupada, desde o início deste ano, por Carlos Alberto Pereira, destacada figura da sociedade bracarense, ligada ao PSD, que já foi candidato a presidente da Câmara.
Este tema foi suscitado na altura em que a Assembleia Municipal foi chamada a pronunciar-se sobre o Estatuto do Provedor, já aprovado em reunião do Executivo, a 10 de Março, mas que precisava de ratificação por parte dos deputados municipais.
O primeiro a levantar esta questão foi o deputado do PPM Manuel Beninger. Lembrando que a instituição do Provedor do Munícipe foi uma reclamação antiga do seu partido, o deputado monárquico elogiou a figura de Carlos Alberto Silva, mas acrescentou que deveria haver uma alteração no Estatuto de modo a permitir que a escolha do Provedor resultasse da aprovação em Assembleia Municipal e não de uma simples nomeação direta do presidente da Câmara.
Também o comunista Raul Peixoto alinhou pela mesma ideia, dizendo que o Provedor do Munícipe «está diminuído na sua capacidade de intervenção, precisamente pela forma como é escolhido». O deputado municipal da CDU sublinha que não põe em causa «a idoneidade nem respeitabilidade» do atual provedor, Carlos Alberto Pereira, mas considera que este teria mais autonomia se fosse eleito por uma maioria qualificada.
Igualmente o grupo da CEM, pela voz de Manuel Carlos Silva, entende que o Provedor do Munícipe, embora indicado pelo presidente da Câmara só deve assumir o cargo caso recolha votação favorável de pelo menos dois terços dos deputados municipais.

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