Há 650 anos, em 7 de Junho de 1364, quando o
rei D. Pedro aceita o pedido dos habitantes de Cascais e lhes atribui a carta
de Foral, elevando a localidade a Vila, estima-se que moravam na área deste
concelho menos de 1000 pessoas. Os dados disponíveis, de 1383, dão conta de
pouco mais de 200 pessoas a residir na localidade (em 1527 seriam entre 700 a 1000 os habitantes da
vila e 1200 a
1900 os habitantes do termo).
Uns viviam do mar,
outros da terra, numa altura em que por ali se espalhavam pequenas propriedades
com cereais, vinhas, pomares, hortas, pastagens e matos, com gado de toda a
espécie e caça miúda. Além disso, existiam vários moinhos de água, azenhas e moinhos
de vento para a indústria moageira, bem como lagares de vinho e azeite.
Povoada desde o
Paleolítico, a região de Cascais, no entanto, é marcada pela sua relação com o
mar. São os pescadores que se destacam na pequena aldeia que desponta no final
do século XIII, e daqui se ajudará a abastecer a cidade de Lisboa, além de
servir como porto de escala. Nessa altura, Cascais dependia administrativamente
de Sintra, que recebera a sua carta de Foral logo em 1154, e assim ficaria por
cerca de 200 anos.
Em 1364, numa fase de
crescimento, os “homens bons” da terra conseguem que D. Pedro aceda aos seus
pedidos e, em troca de uma renda anual, ficam “isentos da sujeição de Sintra”,
com sua própria jurisdição e “juízes para fazer direito e justiça”. Além disso,
os trabalhadores desta região deixavam de ter que trabalhar para os
proprietários de Sintra, numa conjuntura de escassez de mão-de-obra, devido aos
efeitos da peste.
No entanto, em 1370,
já durante o reinado de D. Fernando, a Coroa vê-se na obrigação de confirmar a
carta de Foral de 1364 e de a complementar. A vila de Sintra continuava a ser a
grande localidade da zona e Cascais surgia em documentos como «lugar» do termo
de Sintra.
A carta de Foral de D.
Pedro não definia nenhum território que ficasse dependente da nova vila,
mostrando assim a insuficiência da decisão régia de 1364. Para Sintra, tudo o
que significasse a perda de importância e poder do seu concelho seria de
evitar. Se já desde 1364 Cascais era, de jure, independente de Sintra, só
passou a sê-lo, de facto, em 1370.
D. Fernando resolve a
situação, determinando a separação do castelo e “lugar” de Cascais de qualquer
sujeição a Sintra, definindo uma área de cerca de 100 quilómetros
quadrados (semelhante à do actual concelho) que ficaria dependente da vila de
Cascais, e doando o castelo e o território a Gomes de Avelar. Em termos de
jurisdição, permaneciam as directrizes de D. Pedro.
Com o diploma de D.
Fernando, Cascais edifica de facto a sua autonomia, mas uma autonomia precária,
já que, como referiu Oliveira Marques, este documento “integrou na realidade a
vila e o seu território num feudo concedido ao primeiro Senhor, Gomes Lourenço
do Avelar, um nobre influente na época e valido do monarca”, e o seu senhorio
seria passado hereditariamente para os seus descendentes.
A vila era protegida
por um pequeno castelo, que já existia em 1370 (não resistiu ao terramoto de
1755), e sabe-se que teve os seus paços do concelho, onde chegou a estar
hospedado D. Fernando. Para além das casas de habitação, tinha ainda uma
igreja.
Ao longo da sua
existência, foi sofrendo vários ataques. Logo em 1373, por exemplo, o senhor de
Cascais viu-se perante a armada de Castela que ia atacar a cidade de Lisboa. As
forças de Castela, muito superiores, quase não encontraram resistência e, como
relatou Fernão Lopes na Crónica de D. Fernando, “prenderam quem quiseram” e
roubaram tudo o que puderam. Só não levaram a carta de Foral.
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